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INCENTIVOS FISCAIS

Disputa entre cervejaria e Governo de MT tem ameaças de demissão e troca de acusações

Uma briga judicial entre a cervejaria Petrópolis e o governo de Mato Grosso sobre incentivos fiscais à empresa anulados em janeiro tem gerado acusações de eventuais conflitos de interesse no governo Mauro Mendes (DEM) e problemas concorrenciais, além do medo de demissões no estado.

O benefício foi cassado em março deste ano por decisão judicial no âmbito de um processo na Justiça do Mato Grosso em que a cervejaria, dona da marca Itaipava, e o governo estadual discutem qual deveria ser o desconto de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao qual a empresa teria direito.

No cerne da disputa, estaria a irregularidade da ampliação do crédito presumido do valor do tributo de 60% para 90%, feita pelo governo de Silval Barbosa em 2010. O ex-governador já afirmou em delação ter recebido propina da empresa, o que o Petrópolis nega.

Alegando problemas para manter a operação sem o incentivo fiscal, o grupo Petrópolis demitiu 179 funcionários da sua fábrica em Rondonópolis em maio e já anunciou localmente que poderia fazer novos cortes se nenhum novo benefício for dado. A empresa tem 1.500 empregados no estado.

Desde então, deputados estaduais passaram a pressionar o governo estadual a negociar com a empresa e acusaram Mauro Carvalho Júnior, secretário da Casa Civil da gestão do governador Mauro Mendes, de eventual conflito de interesses. Carvalho Júnior é dono de distribuidoras de bebidas no estado que têm contratos com a Ambev, empresa que teve o direito ao benefício fiscal mantido.

O governo de Mato Grosso nega qualquer favorecimento à Ambev, e afirma que a empresa paga ICMS sem descontos. Ao Globo, a Ambev afirma que não usa o crédito ao qual tem direito.

A gestão Mendes também diz que Carvalho Júnior não tem influência na disputa, que foi iniciada em 2018, no governo de Pedro Taques (PSDB).

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se diz contrário a incentivos fiscais para grandes empresas, mas critica o que considera falta de isonomia no caso que envolve o Grupo Petrópolis.

—  O chefe da Casa Civil [Mauro Carvalho Júnior] é empresário do setor e tem contratos com a Ambev. Por isso é estranho esse imbróglio. Se a Ambev tem direito aos incentivos estaduais, todas as empresas do ramo têm de ter o mesmo tratamento. Por mim, tirava de todas.

Pessoas ligadas ao grupo Petrópolis dizem que a proximidade de Carvalho Júnior com a concorrente é vista como um entrave às tratativas para a concessão de um novo incentivo fiscal.

Em Rondonópolis, cidade onde o Petrópolis possui sua principal operação no estado, há medo de novas demissões depois do corte feito em maio, segundo o deputado Max Russi (PSB), que tem pressionado o governo Mauro Mendes (DEM) a renovar o incentivo fiscal da cervejaria.

—  O governo, pelo que parece, quer pressionar o grupo Petrópolis a encerrar uma disputa judicial para só depois negociar um novo benefício, mas a população local tem medo de perder o emprego no meio da pandemia.

Nas redes sociais e grupos de whatsapp em Mato Grosso, uma série de memes relacionam Carvalho Júnior, chamado de “Marquinhos da Skol”, às demissões na fábrica em Rondonópolis. As mensagens circulam tanto entre funcionários do grupo como nos círculos de grandes empresários mato-grossenses.

A gestão de Mendes afirma que a cervejaria Petrópolis “age de má-fé” ao relacionar a anulação do incentivo fiscal a demissões.

— Não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido — diz em nota.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 22 de setembro de 2020 às 14:32:45