Dos 10 objetivos estratégicos estabelecidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para até 2023, dois estão relacionados à defesa do meio ambiente natural e urbano. A realização de ações de prevenção e de reparação de danos aos ecossistemas está entre as prioridades da instituição. O combate ao desmatamento e às queimadas tem sido uma preocupação constante.

Além de desenvolver ações educativas e preventivas, o MPMT faz o acompanhamento das políticas públicas destinadas à área ambiental e também efetua a responsabilização civil e criminal dos infratores. Atualmente, a instituição possui três projetos para monitoramento do desmatamento e identificação dos infratores: Diário de Queimadas, Olhos da Mata e Satélites Alertas.

O projeto “Olhos da Mata”, por exemplo, conquistou o 16º Prêmio Innovare, concedido em dezembro do ano passado. O projeto consiste em um procedimento operacional que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando a coibir o desmatamento ilegal.

O “Olhos da Mata” recebe alertas como o GLAD e o VIIRS, disponíveis na plataforma Global Forest Watch, em tempo próximo ao real das ocorrências. Cruzando a informação de um alerta com a base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), é possível identificar o proprietário do imóvel. E, a partir do Infoseg, encontrar seu endereço e telefone, a fim de expedir uma notificação para o suposto autor do fato assim que este iniciou o desmatamento ilegal.

Em relação ao acompanhamento das políticas públicas, o MPMT participa do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, do Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif/MT) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Ainda nessa área, outras ações também têm alcançado resultados positivos.

Foi por meio de Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo MPMT que foram destinados recursos para a implementação dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres. Houve também uma articulação, por meio da expedição de notificação recomendatória, para a antecipação do período de restrição ao uso do fogo e suspensão de autorizações.

A notificação levou em consideração a pandemia da Covid-19 e outros fatores, entre eles estudos que apontam um considerável aumento dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares em Mato Grosso durante o período de estiagem (seco), agravado pela poluição do ar provocada pelas queimadas.