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EMENDA CONSTITUCIONAL

Ulysses Moraes é contra reeleição no Tribunal de Contas

João Vieira

O deputado Ulysses Moraes votou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a reeleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar defende que deve existir uma maior rotatividade no Tribunal de Mato Grosso. E vale destacar que o projeto com o substitutivo só foi apresentado na sessão desta quarta-feira (30).

“Só hoje tivemos acesso ao substitutivo da PEC 17/2020, que incluía a presidência do TCE. Isso é inacreditável, porque votamos algo que nem tinha sido disponibilizado para os deputados. Fui denunciar isso e ainda tive meu direito tolhido de forma arbitrária”, disse Moraes.

O parlamentar estava usando seu direito regimental de fazer o encaminhamento, quando teve o microfone cortado na sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

A PEC apresentada permitia a reeleição para o cargo de procurador-geral de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC). Porém, de última hora apareceu esse substitutivo permitindo a reeleição também ao presidente do TCE.

“Mato Grosso está indo na contramão desse debate. Usaram um projeto do Ministério Público, alegando dar autonomia, mas na verdade retira. É inadmissível deixar que essas pessoas perpetuem no Poder”, destacou o parlamentar.

O projeto ainda voltará para segunda votação no Plenário da ALMT.

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