Diante das discussões no Congresso Nacional sobre a reforma administrativa, o candidato ao Senado Pedro Taques (Solidariedade) defendeu que o servidor público tenha direito a estabilidade funcional, e fez o compromisso de trabalhar por essa pauta caso seja eleito no pleito suplementar de 15 de novembro.

“A estabilidade na carreira pública é uma vitória da sociedade e da democracia na constituição cidadã de 1989. Tirá-la de lá é retornarmos aos tempos obscuros da ditadura. Aqui em Mato Grosso tínhamos governadores que mostravam sua caneta de poder para ameaçar funcionários públicos. Eu nunca fiz isso”, destacou.

A reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevê que a estabilidade funcional só exista para carreiras típicas de estado, e prevê novos regimes de contratações pelo Poder Público.

Taques questionou a quem interessa o fim da estabilidade do servidor e observou que é o único candidato, até agora, a se posicionar contrário ao fim da estabilidade funcional. Ele observou que os demais candidatos teriam medo de se posicionar sobre temas de discussão ampla.

“A quem interessa acabar com a estabilidade? Interessa àquele político que tem medo da opinião livre e da luta dos servidores públicos por seus direitos. Por mais que digam que alguns funcionários não gostam de mim, eu os respeito, tanto que paguei todos seus direitos quando fui governador (e eles sabem disso) e sou o único candidato que explicitamente se colocou contra o fim da estabilidade no Senado”.

O candidato se mostrou preocupado porque o fim da estabilidade poderia fazer com que o servidor se sentisse coagido a apoiar, em épocas eleitorais, determinado candidato que está no poder. “A garantia da efetividade é uma blindagem da República a todo tipo de uso eleitoreiro da máquina pública, e assédio e coação em épocas eleitorais”, disse.

Taques ainda destacou que a avaliação de desempenho do estágio probatório pode colocar para fora do serviço público quem não trabalhar decentemente.