Da assessoria

O candidato a prefeito de Cuiabá, o apresentador Roberto França (Patriota), obteve um parecer favorável que deferiu sua candidatura. A impugnação do registro do candidato foi pedida pela chapa “A Mudança Merece Continuar” encabeçada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que disputa a reeleição.

O promotor de Justiça Roberto Turin, do Ministério Público Eleitoral (MPE), considerou improcedente o pedido da coligação que argumentou que França constaria como inelegível até 2024 no cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter sido condenado em ato doloso de improbidade administrativa.

Assim, o promotor reconheceu decisão do desembargador Márcio Vidal, de  outubro do ano passado, que  suspendeu a condenação do candidato do Patriota.

O parecer do membro do MPE traz que “não houve condenação por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, como exigido pela Lei Complementar nº 64/90, apenas condenação por violação aos princípios administrativos, razão pela qual não se constata a inelegibilidade aventada na impugnação”.