O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou na terça-feira (27) um projeto que prevê sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.

O Projeto de Lei nº 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem deixa de votar.

Entre as sanções está a proibição de participar de concursos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade e receber salários de emprego público.

Na justificativa, Aécio afirmou que “a tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”.

O projeto foi protocolado poucos dias após a obrigatoriedade da vacina ser destaque na imprensa. O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo que a vacina não seja obrigatória para não ferir direitos individuais.

No final de semana, chegou a postar uma imagem ao lado de um cachorro brincando com a polêmica e afirmou: “vacina obrigatória só no Faísca”.

A posição não é unanimidade, e há quem defenda a vacinação obrigatória como forma de evitar um espalhamento maior do vírus.

O tema será debatido pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá determinar ou não a obrigatoriedade da vacina.

Aécio

O ex-candidato à Presidência da República em 2014 é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu no STF, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça no episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.

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Além disso, ele foi indiciado pela Polícia Federal por supostos desvios e superfaturamento da construção da sede do governo de Minas Gerais, quando era governador, o que tería causado prejuízos de R$ 747 milhões aos cofres públicos.

O deputado federal nega ter praticado irregularidades.