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LEI KANDIR

Taques defende reforma tributária sem cobrança de ICMS e CPMF

Da assessoria

O candidato ao Senado, Pedro Taques (Solidariedade), defendeu a concretização da reforma tributária para sustentar o crescimento do Brasil. Para ele, é preciso uma reforma que cobre menos impostos da produção e que haja uma tributação maior no consumo e defendeu o fim do ICMS e anunciou voto contrário em qualquer tentativa de recriação da CPMF. A defesa de Taques foi no Bate Papo com a Indústria, sabatina realizada pela Fiemt, nesta quarta-feira (28).

Taques lembrou que, como governador de Mato Grosso, tentou implementar uma reforma tributária no ano de 2016, com apoio de todos os segmentos econômicos do estado. No entanto, a tramitação da reforma foi interrompida por conta do debate nacional. Mas, quatro anos depois ainda não há um consenso sobre o texto da reforma.

“A minha concepção sobre tributação é que você tributa a produção ou o consumo. Hoje no Brasil nós tributamos muito a produção, o que pesa no Custo Brasil. Segundo a OCDE, o valor que um empresário paga é muito elevado”, disse.

Taques destacou que é necessário realizar a simplificação tributária, e disse que, atualmente, há 27 legislações sobre ICMS no Brasil. Segundo ele, isso acaba dificultando o sistema e gerando insegurança jurídica ao investidor. “Defendo o Imposto de Valor Agregado (IVA), substituindo o ICMS”, completou.

O candidato também defendeu que a reforma tributária aconteça antes da reforma administrativa. “Não mudo de opinião de acordo com a live que eu participo. Mais tarde tenho uma transmissão com os servidores e quero deixar claro isso”, destacou, alegando que o tamanho do Estado precisa ser de acordo com aquilo que ele faz bem feito.

Taques também defendeu que o Estado faça concessões nos setores em que ele não atua tão bem. O candidato lembrou que quando esteve à frente do governo, concedeu estradas à iniciativa privada e trabalhou muito para concessão de cinco aeroportos em Mato Grosso.

Lei Kandir

Em relação à Lei Kandir, Taques defendeu sua continuidade. Segundo ele, não é possível exportar impostos tendo em vista a competitividade dos produtos de Mato Grosso. Ele lembrou que, mesmo sem cobrança de ICMS da exportação, as cidades produtoras acabam sendo maior, ou seja, a produção gera riqueza na região produtora.

O candidato destacou ainda que é preciso haver uma compensação maior por parte da União. Ele ponderou que outros estados recebem mais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e possuem menos perdas de receitas.

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  • 29 de outubro de 2020 às 12:20:43
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