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VICE CONTRA PREFEITO

Niuan Ribeiro pede na Justiça a prisão de Emanuel Pinheiro por desobediência à decisão judicial

Rdnews

O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (Podemos), protocolou na Justiça um pedido de prisão contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta quarta-feira (04), por crime de desobediência à uma decisão judicial.

O prefeito já havia ignorado uma decisão da Justiça, ao demorar para reintegrar os servidores da vice-prefeitura. Agora, em uma nova queda de braço, Pinheiro voltou a descumprir determinação judicial, ao deixar de realizar o pagamento destes servidores.

Em junho deste ano, Emanuel exonerou 13 funcionários como forma de retaliação à Niuan. O advogado de Niuan, Bernardo Riegel Coelho, ainda aponta que além da não quitação salarial, como punição ao vice, o prefeito de Cuiabá, igualmente, deixou que fosse retirado o veículo funcional de Niuan, por ausência de pagamento ao fornecedor.

Por meio de Agravo de Instrumento a defesa do vice-prefeito, ao interpor ação na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, apontou não só a total ausência da quitação salarial, mesmo que o salário de outubro já tenha sido realizado no último dia 30 de outubro. Como também foi verificado que estes funcionários não fazem sequer parte da folha de pagamento da Prefeitura de Cuiabá.

Assim, foi colocado novamente para análise da desembargadora não só o pedido de prisão do prefeito, mas a execução provisória de multa acumulada, até o momento, no valor de R$ 4,3 milhões por 43 dias de descumprimento nos termos do art. 537, §3º.

Em trecho da ação, a defesa pede também a intimação do prefeito emedebista Emanuel Pinheiro “para cumprir in totum o r.decisum, reintegrando imediatamente todos os servidores indicados, lotando-os no gabinete da vice-prefeitura, com data retroativa a 03 de setembro deste ano, sob pena de multa diária majorada para R$ 500 mil. E a condenação do agravado[Emanuel Pinheiro] por litigância de má-fé”.

De acordo com Niuan Ribeiro, é por estes e outros motivos que ele rompeu com Pinheiro. Por acreditar que uma administração séria é focada na responsabilidade de gestão. “Responsabilidade que o prefeito Emanuel Pinheiro não tem. Prova disto, que mesmo acreditando na vitória do vereador Abílio Junior, que disputa o comando do Palácio Alencastro, acho que ele[Abílio] terá um grande dificuldade, como novo gestor, de reequilibrar as finanças públicas da capital”.

O outro lado, veja a nota na íntegra

Em relação ao Agravo de Instrumento protocolado pelo vice-prefeito, Niuan Ribeiro, o prefeito Emanuel Pinheiro esclarece que:

– Não foi notificado ainda sobre o procedimento e, assim que isso ocorrer, prestará os esclarecimentos necessários à Justiça dentro do prazo estabelecido.

– Destaque que, prezando pelo respeito aos atos judiciais, determinou o cumprimento integral da decisão judicial liminar expedida anteriormente.

– Dessa forma, desconhece os pontos relatados no Agravo de Instrumento apresentado pelo vice-prefeito.

– Todavia, comunicará a equipe administrava da Prefeitura de Cuiabá para verificar os pontos elencados e tomar as providências necessárias, a fim de sanar a situação.

– Reforça que, diferente do que se tenta sustentar no Agravo, não houve qualquer descumprimento deliberado da decisão judicial, seja por parte do Município ou do prefeito, visto que é premissa no Executivo o respeito às decisões provenientes do Poder Judiciário.

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Um comentário em “Niuan Ribeiro pede na Justiça a prisão de Emanuel Pinheiro por desobediência à decisão judicial”

  1. FLAVIO disse:

    FAZER O QUE NÉ! O CU-IABANO ADORA PORCARIA, EMANUEL APROVEITA E ENCHE O PALETÓ

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  • 5 de novembro de 2020 às 13:07:20
  • 5 de novembro de 2020 às 13:06:23