O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) propôs na última sexta-feira (13.11) um projeto de lei (PL) que prevê a criação da Zona Franca de Biodiversidade da Amazônia Legal em Mato Grosso. O município para sediar a área seria Sinop (500 km de Cuiabá).

As zonas francas são locais distantes geograficamente dos grandes centros urbanos e que tem como proposta principal oferecer benefícios e incentivos fiscais para empresas ali se instalarem. Uma de suas principais metas é o fomento do desenvolvimento econômico e, como reflexo, o desenvolvimento social do Estado.

“Mato Grosso é um grande celeiro do Brasil quando o tema é agronegócio, mas o objetivo da criação da zona franca é trazer ainda mais progresso. Sabemos que a distribuição de renda em nosso país ainda é muito desigual e, por isso, a Zona Franca de Biodiversidade da Amazônia Legal significaria maior geração de emprego e renda. O reflexo é mais desenvolvimento para nosso Estado e população”, explica o parlamentar.

Conforme o projeto apresentado por Barbudo, a entrada de mercadorias estrangeiras na zona franca se daria mediante as suspensões dos Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seriam convertidas em isenções quando as mercadorias fossem destinadas a, por exemplo, o consumo e venda interna na zona franca ou a instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza.

Outro ponto de suma importância, destaca Barbudo, seria a proteção do comércio local e o incentivo às atividades produtivas em que a região de Sinop, em particular, e toda a Amazônia, em geral, detêm vantagens comparativas.

“A implantação da Zona Franca proposto no projeto também estimulará o aproveitamento economicamente racional e ambientalmente correto dos recursos naturais amazônicos. Não tenho dúvida de que tal iniciativa contribuirá para a geração de emprego e renda, a preservação do bioma amazônico e o desenvolvimento de Mato Grosso”.

O MODELO – Na prática, a proposta do deputado Nelson Barbudo é a criação de um modelo de enclave de livre comércio a meio caminho entre as Áreas de Livre Comércio (ALC) e a Zona Franca de Manaus (ZFM). Ou seja, seria mantido o arcabouço dos incentivos vigentes nas ALC’s, acrescentando a isenção do IPI na venda no mercado doméstico dos produtos industrializados no interior da zona franca.

A diferença em relação à ZFM residiria no fato de que esta isenção estaria restrita aos produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral, ou agrossilvopastoril.