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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Lewandowski indefere pedido e nega retorno de três conselheiros afastados do TCE-MT

Os conselheiros afastados Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida, continuam fora de suas cadeira após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negar o retorno ao cargo dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A decisão é dessa segunda (17), onde os conselheiros afastados foram ao STF pedir extensão dos efeitos da decisão colegiada da Segunda Turma, proferida na sessão de 25 de agosto de 2020, que reintegrou Valter Albano da Silva ao cargo de conselheiro do TCE-MT.

Os pedidos dos conselheiros foram indeferidos pelo ministro, os motivos para o indeferimento, ainda não foi disponibilizada, pois a íntegra da decisão não foi divulgada.

Vale lembrar que eles estão afastados das funções desde setembro de 2017, pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública, em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.

Além dos quatro conselheiros citados, ainda consta como afastado Waldir Júlio Teis, que cumpre prisão domiciliar por tentar destruir provas. Teis ainda não entrou com o pedido de extensão, já que, conforme apurado, pretende se aposentar da função pública.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 18 de novembro de 2020 às 14:03:20
  • 18 de novembro de 2020 às 14:00:42