O Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu a decisão que havia anulado o Tribunal do Júri que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de prisão, pela morte de Rivelino Brunini. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O G1 tenta localizar a defesa de João Arcanjo Ribeiro.
De acordo com a decisão da ministra-relatora do processo, Laurita Vaz, os autos deverão ser devolvidos ao Tribunal de Justiça para que prossiga, como entender de direito, o julgamento dos recursos de apelações interpostos tanto pela acusação, quanto pela defesa.
A decisão do STJ, segundo o coordenador do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, promotor de Justiça Vinícius Gahyva, terá reflexos em vários outros processos em que João Arcanjo Ribeiro figura como réu. “É uma decisão extremamente importante que deve influenciar, inclusive, no processo que resultou na progressão de regime de João Arcanjo Ribeiro”, explicou o promotor de Justiça.
Segundo Gahyva, o júri que havia sido anulado ocorreu em 2015. Na ocasião, o Tribunal de Justiça reconheceu, de ofício, preliminar de nulidade absoluta “quanto à quesitação e ofensa ao princípio da correlação”. A defesa alegou que houve equívoco no tocante a um dos quesitos apresentados aos jurados durante o julgamento. Argumentou que teria sido imputado ao réu conduta que não havia sido descrita na denúncia ou pronúncia.
