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POLICIAL PENAL

2º Turno: PEC 05 é aprovada por unanimidade em Mato Grosso

Gizele Carvalho/ Sindspen-MT
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“Registramos que agora sim, nós somos de fato e de direito Policiais Penais”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores penitenciários, Jacira Maria da Costa, após aprovação em 2° turno do Projeto de Emenda Constitucional (Pec) 05 que  a Policia Penal Estadual.

A votação acaba de ser realizada pelos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Com 22 votos a favor e dois ausentes foi aprovado a Pec 05 mantendo a emenda nº 2, do deputado Carlos Avalone.

Emenda na qual o sindicato também apoiava. Já a emenda de nº1 que havia sido apresentada pelo deputado Lúdio Cabral foi derrubada.

Agora o Projeto seguirá para promulgação.

A presidente do Sindspen, Jacira comemorou. “Parabéns a todos nós que acreditamos e não desistimos Mato Grosso agora é mais um Estado que consegue essa vitória carimbamos a nossa luta e agradecemos a todos que estiveram e estejam conosco.

Fecha se um ciclo, para que um novo ciclo maior e melhor venha trazer mais segurança ao Estado”, disse emocionada.

Pec 05 entenda

No ultimo dia 04 de dezembro completou um ano que a Emenda Constitucional n° 104/ 2019, inseriu a Polícia Penal, Federal, Estadual e Distrital, na Constituição Federal.

Ficou destinado a cada Estado a obrigação, legislativa e administrativa, para aprovar e regulamentar a funcionalidade dessa nova polícia. Porem luta pela criação da Polícia Penal se iniciou em 2004.

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