Aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, o projeto de lei conhecido como BR do Mar busca reduzir o custo do transporte de cargas no Brasil.

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), esse é principal efeito positivo da proposta que cria um programa de estímulo à navegação pela costa brasileira ou entre rios, chamada de cabotagem.

O tema foi abordado no programa Conexão Brasília desta terça-feira, 15.

“Quanto menos custar para produzir, para a logística transportar, mais barato chega à mesa do cidadão brasileiro”, disse o deputado que em 2021 assume a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Sérgio Souza destacou as emendas da bancada do agro que foram acatadas no texto aprovado. Uma delas, de sua autoria, reduziu de 40% para 8% o adicional de frete para insumos agropecuários. O parlamentar argumentou que hoje os recursos que vão para o Fundo da Marinha Mercante por esse adicional de frete são mal aplicados e não beneficiam o agro.

“Quase que a totalidade dos recursos do adicional de frete iam para financiamento de navios de granéis líquidos, que não transportavam grãos”, pontuou.

Dragagem e retirada de taxação

Outra emenda vai permitir que esses recursos sejam destinados à dragagem de portos.

“Em muitos portos do Brasil o calado é baixo, o navio tem que sair com meia carga e tem que terminar de carregar no mar aberto, fazendo transbordo. Isso encarece o custo de produção, fica menos dinheiro no bolso do produtor e engessa a nossa logística”, explicou. O calado é a distância entre a parte inferior da quilha e a linha de flutuação de uma embarcação.

O parlamentar ainda citou a retirada da taxação de granéis sólidos no transporte entre os rios brasileiros no texto que passou pela Câmara.

Para o deputado, o projeto da BR do Mar é necessário para permitir a diversificação do modal de transporte no Brasil, o que acaba aumentando muito o custo logístico para o agro.

“O transporte de cargas no Brasil chega a custar cinco vezes mais do que na Argentina e nos Estados Unidos”, acrescentou.

O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para ir à sanção presidencial. Souza acredita que a conclusão da votação deve ocorrer no primeiro semestre de 2021.

Fim dos subsídios às exportações

Outro tema do programa foi o Protocolo de Nairóbi, acordo internacional que prevê o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas.

O protocolo está no Congresso desde 2015 para ser ratificado, ano em que foi aprovado junto pelos países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Na última semana, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para que o texto siga direto para votação no plenário sem passar pelas comissões temáticas.

Na avaliação do relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), o Brasil deve dar prioridade à ratificação do acordo, já que o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo e acaba penalizado pela concorrência desleal que os subsídios geram.

“Para a gente melhorar nossa competitividade no mercado internacional é extremamente importante que a gente consiga fazer valer o Protocolo de Nairóbi”, disse o parlamentar paranaense.