G1-MT
[email protected]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas Estadual (TCE), Waldir Júlio Teis, que cumpre prisão domiciliar há mais de 4 meses, a passar o Natal com os filhos, no bairro Centro América, em Cuiabá.
A decisão é do ministro Raul Araújo na quarta-feira (16).
O ministro também permitiu que o recolhimento do ex-conselheiro seja às 23h, para que possa comparecer às missas na Igreja da Comunidade Imaculado Coração de Maria, que se realizam aos domingos, às 21h.
“No caso sob exame, a prisão preventiva já se encontra substituída por outras medidas cautelares, diversas da prisão, limitando-se o pedido do acusado à redução do seu rigor, de modo que se lhe possibilite passar a noite de Natal com seus filhos, em endereço diverso da residência do acusado, situado na mesma cidade de Cuiabá, além de retardar o início do horário de repouso noturno para que possa assistir às missas na Igreja da Comunidade Imaculado Coração de Maria, que se realizam aos domingos às 21h”, afirmou o ministro
Teis foi preso no dia 1º de julho por tentar prejudicar o trabalho da Polícia Federal durante uma operação no escritório dele no mês de junho.
Câmeras de segurança registraram o momento em que o conselheiro desce 16 andares de escada para se livrar de quase R$ 500 mil em cheques durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório dele, em Cuiabá, durante a 16ª fase da Operação Ararath, no dia 17 de junho.
Investigação
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o conselheiro – que é investigado por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, foi denunciado pela conduta que levou à prisão preventiva no dia 1º de julho.
A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), órgão ao qual o MPF remeteu a denúncia contra o conselheiro.
Sobre a denúncia do MPF, o advogado de Waldir informou que, de fato, ele tentou esconder os cheques e que a atitude foi impensada.
“Havia justificativas para aqueles cheques e já foram explicados à Polícia Federal. Ele queria mesmo é preservar seus familiares que estavam sofrendo por conta de todas as acusações e seu afastamento do TCE”, afirmou.
Operação Ararath
A Operação Ararath investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requer à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, além da prorrogação do afastamento do conselheiro até o trânsito em julgado da denúncia.
