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AÇÃO JUDICIAL

Governo quer que consórcio devolva R$ 676 mi e recolha vagões

Secom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que o Executivo Estadual ingressou com uma ação na Justiça contra o Consórcio VLT, composto pelas empresas CR Almeida e Santa Bárbara e pela espanhola Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF).

De acordo com Mendes, o objetivo é que a empresa pague de R$ 676 milhões pelos danos causados ao erário. Além disso, no pedido liminar, o Estado requisitou a imediata retirada dos vagões, que há cerca de seis anos estão parados em Várzea Grande.

 “Nós fizemos uma análise de risco dessa ação. É uma ação que, por conta do contrato ter sido rescindido por culpa deles, por prática de corrupção, a probabilidade de nós ganharmos é muito grande, é muito favorável. Ou seja, o contrato foi rescindido por culpa deles, então nós podemos pedir o ressarcimento”, afirmou Mendes.

A informação foi repassada pelo governador durante uma entrevista coletiva em que foram anunciadas a desistência da conclusão das obras do VLT e a retomada do BRT (ônibus de trânsito rápido), que havia sido anunciado durante a gestão Blairo Maggi.

No dia 18, o Governo do Estado já havia solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Conselho Curador do FGTS a alteração do projeto de VLT para BRT.

De acordo com Mendes, caso o Executivo ganhe a ação judicial, a construção do novo modal poderá sair com superávit.

Isso porque, segundo o levantamento feito pelo Governo, a obra e a compra de 54 veículos devem sair por R$ 430 milhões.

“Se fizermos uma conta rápida: temos R$ 676 milhões para receber do consórcio, que a cada mês que demorar será corrigida 1% mais o IPCA – e temos previsão de gastar R$ 430 milhões para fazer as obras necessárias de engenharia e a compra dos carros -, sob o ponto financeiro essa solução é superavitária”, afirmou.

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