O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que proíba o estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande de autorizarem a realização de eventos públicos e particulares com aglomeração de pessoas. Requer ainda que sejam suspensas eventuais licenças já emitidas para as festas de final de ano.
A proibição, conforme pedido efetuado pelo Ministério Público, deverá ser mantida até que a situação epidemiológica de contaminação de coronavírus e de ocupação de leitos seja avaliada pelo Poder Judiciário. Ou, alternativamente, até que os dois municípios demonstrem que obtém recursos científicos e humanos em quantidade adequada para realizar fiscalização sanitária eficaz, tempestiva e contemporânea à realização dos eventos.
Na ação, o MP ressalta que a ocupação de leitos Covid-19 aumentou significativamente nos últimos dias em razão do abrandamento das medidas de isolamento. “Não obstante os dados do boletim epidemiológico indicarem uma taxa de ocupação de leitos UTI Covid de, em média de 45% na Capital, é de se destacar que existe um número grande casos suspeitos de pacientes internados na região”.
Ressalta, também, que os ciclos epidemiológicos da pandemia são calculados em prazos de 14 dias, e que a aglomeração do Natal e Ano Novo vão fazer os níveis de casos subirem de forma exponencial na primeira quinzena de janeiro, superlotando a capacidade das unidades de saúde e leitos de enfermaria e de UTIs.
“Neste cenário de absoluta falta de bom senso da população da Baixada Cuiabana que frequenta os estabelecimentos festivos, de grave falha de organização das casas promotoras de eventos e da falha na fiscalização sanitária pelo Município de Cuiabá – dificuldade igualmente enfrentada pelo Município de Várzea Grande – é de se impor aos gestores que adotem medidas mais cautelosas, inclusive proibitivas de tais eventos, ainda que as taxas de ocupação e leitos, no momento, estejam otimistas”, concluiu o promotor de Justiça plantonista Roberto Aparecido Turin.
