Com 19 votos favoráveis, ALMT autoriza governador trocar o VLT pelo BRT

DA REDAÇÃO / LEONARDO MAURO
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7 de janeiro de 2021 - 11:42

Secom-MT

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou em segunda votação, com 19 votos favoráveis, a troca definitiva do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A apreciação ocorreu na manhã desta quinta-feira (07), a proposta volta agora para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Nesta quarta-feira (06), a ALMT já tinha aprovado em primeira votação o texto que chegou na Casa de Leis com regime de urgência, urgentíssima. O Projeto de Lei 01/21, autoriza o Governo do Estado a substituir o VLT pelo BRT, em Cuiabá e Várzea Grande.

O texto tinha recebido 16 votos favoráveis, hoje arrecadou 19 positivos e continuou com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.

O projeto autoriza o Poder Executivo a alterar, mediante aditivo, os contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, para prever o BRT movido à eletricidade como alternativa ao VLT.

Durante a primeira votação, nesta terça-feira (05), o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) tinha concedido um pedido de vistas, por 24 horas, ao parlamentar Lúdio Cabral, o que atrasou a confirmação já prevista.

A mensagem

Mauro Mendes pediu que os deputados autorizem a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, “para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT”, uma vez que o contrato original prevê o financiamento apenas destinado ao modal VLT.

No documento, Mendes afirmou que o VLT virou exemplo nacional de obra inacabada da Copa do Mundo de 2014, situação que envergonha Mato Grosso há mais de seis anos.

O gestor lembrou que o VLT “acumula problemas desde o seu nascedouro” e que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a condenar duas servidoras federais por terem retirado uma nota técnica que comprova a inviabilidade do modal.

O governador registrou a existência de vários imbróglios jurídicos envolvendo o VLT, que tratam desde fraudes na licitação até pagamento de propina por parte de empresas do consórcio, fatos confessados pelo ex-governador Silval Barbosa e que levaram o Governo do Estado a rescindir o contrato – decisão que foi mantida pelo TJMT e pelo STJ.

“A situação atual, portanto, é a de que se tem um contrato rescindido, um passivo de obras e um modal que nasceu sabidamente inviável em um processo administrativo fraudado, reconhecido pelo TCU”, pontuou.