Deputado Federal pede abertura de CPI para investigar troca de VLT por BRT

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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11 de janeiro de 2021 - 08:28

Edson Rodrigues/Secopa

Alegando o mau uso e de desvio de finalidade dos recursos públicos destinados a construção do VLT em Mato Grosso, o deputado federal José Medeiros (Podemos) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamento de Inquérito (CPI) para investigar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.

“A decisão do governador de encerrar as obras do VLT significa um desperdício dos recursos públicos já empregados na construção deste modal. Afinal, mais de R$ 1 bilhão foi gasto. Mudar de modal a esta altura e implantar um BRT apenas geraria um novo gasto de recurso público, sem qualquer garantia de conclusão. Não se pode agora desistir do VLT e simplesmente construir um BRT”, ressaltou.

A mudança do VLT para o BRT ainda depende do aval do governo federal, independentemente da aprovação da Assembleia Legislativa de MT que na última quinta-feira (7), aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a troca do VLT pelo BRT.

O Governo de Mato Grosso ainda precisa da autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS para alteração do objeto.

Troca

O plenário da ALMT aprovou em segunda votação, com 19 votos favoráveis, a troca definitiva do VLT para o BRT. A proposta volta agora para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Na quarta-feira (06), a ALMT já tinha aprovado em primeira votação o texto que chegou na Casa de Leis com regime de urgência, urgentíssima. O Projeto de Lei 01/21, autoriza o Governo do Estado a substituir o VLT pelo BRT, em Cuiabá e Várzea Grande.

A mensagem

Mauro Mendes pediu que os deputados autorizem a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, “para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT”, uma vez que o contrato original prevê o financiamento apenas destinado ao modal VLT.

No documento, Mendes afirmou que o VLT virou exemplo nacional de obra inacabada da Copa do Mundo de 2014, situação que envergonha Mato Grosso há mais de seis anos.

O gestor lembrou que o VLT “acumula problemas desde o seu nascedouro” e que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a condenar duas servidoras federais por terem retirado uma nota técnica que comprova a inviabilidade do modal.

O governador registrou a existência de vários imbróglios jurídicos envolvendo o VLT, que tratam desde fraudes na licitação até pagamento de propina por parte de empresas do consórcio, fatos confessados pelo ex-governador Silval Barbosa e que levaram o Governo do Estado a rescindir o contrato – decisão que foi mantida pelo TJMT e pelo STJ.

“A situação atual, portanto, é a de que se tem um contrato rescindido, um passivo de obras e um modal que nasceu sabidamente inviável em um processo administrativo fraudado, reconhecido pelo TCU”, pontuou.