O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve o seu pedido de reconsideração negado, sobre a decisão liminar para suspender a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transport (BRT). Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, não há provas de que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tenha autorizado a mudança até o momento.

Emanuel entrou com o recurso citando que o governador Mauro Mendes (DEM) notificou a prefeitura para que suspenda a renovação da frota de ônibus. O prefeito alega que a notificação demonstra o impacto que a alteração do modal de transporte ocasionará no planejamento e na execução de políticas públicas municipais de mobilidade urbana.

“A parte impetrante não logrou êxito em comprovar a prática de ato coator por parte do Ministro do Desenvolvimento Regional, não havendo a demonstração inequívoca de que tal autoridade tenha cometido algum ato administrativo tendente a determinar a autorização comentada para que se inicie procedimento licitatório com a finalidade de mudança da política pública escolhida a respeito do transporte público intermunicipal”, diz a decisão.

Humberto Martins afirmou que o mandado de segurança foi proposto contra o ministro do Desenvolvimento Regional. Assim, os atos do Governo do Estado não poderiam ser controlados com a ação movida no STJ. “Não foi trazida, portanto, nenhuma prova de possível autorização ou determinação do Ministro de Desenvolvimento Regional acerca do procedimento licitatório em comento”, resumiu.

Nota à imprensa:

Em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito Emanuel Pinheiro destaca que:

– Respeita a decisão judicial, mas entende como imprescindível que seja garantido a Cuiabá o direito de ser de fato ouvida em um processo que impactará diretamente a vida de mais de 600 mil habitantes.

– Como rígido defensor da Capital, continuará buscando todas as medidas necessárias para assegurar a efetiva participação da gestão do Município nas discussões que envolvem a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).

– Pinheiro destaca que sempre esteve aberto a discutir todos os temas favoráveis à população, fato esse que nunca ocorreu pela falta de convite do Governo do Estado que, até o presente momento, se mostra desinteressado em ouvir a opinião da população cuiabana.

– Reafirma, acima de tudo, que defende que as decisões que envolvam Capital sejam tomadas em conjunto com a população e o gestor Município.

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