A falta de pagamento do aluguel foi parar na Justiça através de uma ação com pedido de despejo e rescisão contratual movida pelo Shopping 3 Américas, em Cuiabá. A dívida acumulada desde 2017 pelo restaurante Mamuty’s Lanches e grelhados chega a R$ 246, 4 mil. De acordo com a autora, o estabelecimento ignorou todas as tentativas de negociação amigável da dívida e se negou a sair do imóvel alugado.

Diante dos fatos, pleiteia uma liminar para expulsar a locatária inadimplente. A magistrada Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, responsável pelo processo que tramita na 7ª Vara Cível de Cuiabá, antes de decidir sobre a concessão da liminar pleiteada, pediu que notificassem a ré para se manifestar num prazo de 15 dias.

 “Nas ações de despejo por falta de  pagamento é prescindível a realização da audiência de conciliação ou mediação, devendo o feito ser norteado pelo disposto na Lei 8.245/91, sem que seja necessária a aplicação de  qualquer regra  do Novo CPC referente  ao  novo rito  comum, sendo impositiva sua aplicação tão somente no que tange às suas disposições gerais, mesmo assim, sempre  de forma supletiva”, despachou a juíza no dia 26 deste mês.

As informações do processo, segundo a Pereira Cardoso Empreendimentos Imobiliários S/A (Shopping 3 Américas), legitima a proprietária do imóvel localizado na Avenida Brasília, no bairro Jardim das Américas, na Capital, informa que uma sala comercial foi locada sem garantias a empresa R. A. Comércio De Alimentos Ltda. pelo prazo de 5 anos para a abertura da loja Giraffas, iniciando em 20 de agosto de 2016 e com término previsto para 19 de agosto de 2021. Depois, segundo a autora, em 9 de agosto de 2017 houve a confecção de aditivo contratual passando a figurar como locatária substituinte a empresa Tatiane  Cordeiro da Costa Eirelli –EPP que abriu a loja Mamuty’s Lanches e Grelhados, cujas cláusulas do contrato anterior permaneceram inalteradas e  em pleno vigor.

No entanto, o Shopping afirma que a atual locatária, incorre em inadimplências e cansativas tentativas de composições, oportunidades em que quita uma ou duas parcelas e depois volta à dever. Ao longo do contrato, segundo a autora, houveram inúmeras tentativas de acordos verbais e promessas de quitação das prestações vincendas, que não foram cumpridas. Chegando a existir pendências de cerca de três anos atrás, perfazendo o débito total de R$ 128,5 mil referente aos períodos de agosto a dezembro de 2017, julho de 2018, agosto a dezembro de 2019, além das parcelas de janeiro, fevereiro e junho de 2020.

Essa situação motivou o envio de notificação extrajudicial em 14 de outubro de 2019 solicitando a quitação do débito em aberto na cifra de R$ 246,4 mil e a desocupação e devolução da sala no prazo de 30 dias, sob pena de despejo judicial. “Contudo, afirma que a ré ignora em absoluto todas as tratativas de composição amigável, recusando-se a entregar o imóvel. A autora ressalta que a motivação do pedido não tem relação com a atual pandemia vivenciada pela  população mundial  em relação ao Covid-19, na medida em que a anterior inadimplência, que  vem ocorrendo  desde a pactuação do contrato em agosto de 2017”, diz trecho da ação.

Caso não haja acolhimento de nenhuma das hipóteses, o shopping pretende requerer que a caução seja condicionada ao deferimento da liminar. A magistrada analisou o caso e entendeu como suficientes os documentos juntados ao processo, já que evidenciam a probabilidade do alegado direito da locadora em reaver seu imóvel, haja vista que a ré foi constituída em mora e permaneceu inadimplente.

A juíza explicou que o contrato está sem as garantias, razão pela qual o deferimento da tutela é medida que se impõe. Mas, achou por bem ouvir a parte contrária, conforme jurisprudências de tribunais superiores citados pela magistrada no despacho. “Registro que o despejo liminar não esgota o objeto da ação e não é um ato irreversível, levando-se em consideração que este Juízo ficará garantido por meio de caução, que tem previsão legal e é destinada a o acautelamento de eventual prejuízo suportado pela parte ré”, observa.