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Neste ano, nos dias em que tradicionalmente se comemora o carnaval (15 e 16 de fevereiro), tanto o comércio de rua quanto dos shopping centers irão funcionar normalmente na capital de Mato Grosso. A Prefeitura de Cuiabá, devido à pandemia da Covid-19, transformou as datas em dias úteis. Já o município vizinho, Várzea Grande, o dia 16 (terça-feira) é considerado feriado municipal e, portanto, o empresário deve ficar atento às obrigações trabalhistas.

Neste caso, o diretor jurídico da Fecomércio-MT, André Stumpf, explica que a remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal. “O pagamento se dá junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado. E essa permissão abrange os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que seguem a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.

As obrigações estão impostas na CCT, acordadas em 2020 entre os sindicatos patronais e laborais. Ainda segundo o acordo firmado na convenção, é obrigatório que a empresa interessada em manter o funcionamento durante o feriado solicite uma declaração do sindicato de sua categoria patronal, que deverá ser publicada no respectivo quadro de avisos da empresa.

Para o dia 16, a cidade industrial também deverá respeitar o horário estabelecido na Quarta-Feira de Cinzas, retornando às atividades a partir das 13 horas. Com isso, fica optativo o comerciante que desejar abrir a porta do estabelecimento na data do carnaval, levando em consideração o período e a situação da economia local.

Administração estadual

O governo estadual também informou o cancelamento do ponto facultativo de carnaval, previstos para os dias 15, 16 e até às 14h do dia 17 de fevereiro, como forma de reduzir o avanço da covid-19. A medida leva em conta a taxa de ocupação de leitos de UTIs no âmbito estadual, que supera a faixa de 73%.