DA ASSESSORIA

A novela entre o governador Mauro Mendes e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) segue com mais capítulos. Após Mauro vetar e afirmar que não pagará a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o deputado estadual Valdir Barranco (PT), disse que a Casa de Leis irá votar para derrubar esse veto do governo.

“Ocorre que o governador Mauro Mendes está usurpando a competência do Judiciário e vetou aquilo que o líder do Poder Judiciário, que é a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, havia já entrado em acordo, que é conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça. Ele vetou e nós queremos derrubar o veto” afirmou o parlamentar.

Lembrando que os deputados já haviam aprovado em dezembro, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sobre a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Poder Judiciário. Mas, pouco tempo depois, Mauro vetou esse reajuste, com base em entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a lei 173/2020, que criou um regime fiscal provisório durante a pandemia da Covid-19, proíbe qualquer tipo de incremento nos salários. A lei garantiu ajuda a Estados e Municípios com recursos emergenciais, mas limitou aumento de outros gastos em contrapartida.

Após o veto, os deputados Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT) e João Batista (PROS), se reuniram e articularam para vetar essa decisão do governador. A expectativa é de que o tema seja votado pelo plenário da Assembleia Legislativa nas primeiras sessões de fevereiro.