O Governo de Mato Grosso transmitiu ao vivo, em 2020, 70 sessões de licitação pelo Portal Transparência. As transmissões envolveram certames realizados pelas seguintes instituições: Educação (Seduc), Saúde (SES), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Segurança Pública (Sesp), Planejamento e Gestão (Seplag), Departamento de Trânsito (Detran) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Desde o dia 27 de janeiro de 2020, os órgãos públicos estaduais estão obrigados a transmitir ao vivo as sessões de licitação e disponibilizar as gravações no Portal Transparência. A exigência está prevista na Lei nº 10.851/2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 186/2019.

Por conta da regulamentação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), como órgão de coordenação da transparência no Governo de Mato Grosso, emitiu Recomendação Técnica (de Ouvidoria nº 0001/2020) aos órgãos estaduais com instruções de como proceder.

No documento, a CGE adverte que, embora a gestão do Portal Transparência do Estado seja uma das atribuições da Controladoria, aos órgãos e entidades estaduais são os responsáveis pela transmissão ao vivo e pela gravação dos certames, bem como pelo arquivamento adequado do material produzido e pela disponibilização do conteúdo para consultas públicas futuras.

Contudo, caso os órgãos não disponham de instalação física e de equipamentos necessários à gravação e transmissão ao vivo, a Seplag-MT possui um espaço disponível para essa finalidade, desde que seja agendado previamente junto à Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.

Na hipótese de os órgãos optarem por estruturar um local próprio para gravação e transmissão das sessões, a CGE orienta que seja criada uma comissão específica com representantes da unidade setorial de Administração Sistêmica e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para a implantação.

Divulgação de links

Outro ponto abordado pela CGE na Recomendação Técnica é em relação à divulgação dos links de transmissão. “Os avisos das publicações de Editais de Licitação no Diário Oficial do Estado deverão conter e divulgar os links do canal de Youtube e do Portal Transparência do Estado”, alerta a Controladoria.

Após a publicidade do certame em Diário Oficial e em sites próprios, os documentos como cópia do edital de licitação, link do Youtube para transmissão da licitação, link dos documentos armazenados no site de origem, entre outros listados na recomendação, deverão ser encaminhados à Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE para disponibilização no Portal Transparência.