Da assessoria

Depois de se reunir com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) discutiu ações voltadas para a regularização fundiária com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na audiência, o parlamentar solicitou uma atenção maior a embargos a assentamentos, mesmo quando a maior parte dos assentados cumpre a legislação ambiental.

Fávaro explicou ao ministro que milhares de pequenos produtores estão sendo penalizados com os embargos, que ocorrem desta forma justamente pela ausência da titulação das terras. “O que está ocorrendo é que por causa de um assentado, todo o assentamento é embargado e isso penaliza a todos. É preciso que haja uma mudança no sentido de que aqueles que estão em conformidade com a lei não tenham suas terras embargadas”, destacou.

Um destes casos ocorre no Projeto de Assentamento Pingo D’água, no município de Querência (960km a Leste de Cuiabá). “E lá esta situação tem feito com que os produtores não consigam crédito nas instituições bancárias, por conta do embargo, e nem tampouco comercializar aquilo que produzem. Temos que respeitar o meio ambiente, seguir a legislação, preservar, mas não fazer com que estas pessoas, que fazem tudo isso, percam seu sustento”, pontuou o senador.

Ao final do encontro, Salles se prontificou a buscar junto aos órgãos responsáveis, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), uma solução para este problema. “Nós vamos fazer a reunião dos órgãos para analisar o caso e dar as respostas técnicas o mais rápido possível”.