Em setembro de 2020, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por regular o setor de saúde privada no Brasil, suspendeu a cobrança do reajuste anual dos planos de saúde. A decisão vigorou até o fim do ano e aliviou o bolso de mais de 25,5 milhões de brasileiros em um ano tomado pela pandemia do novo coronavírus.
Agora, passado o prazo de suspensão, as seguradoras estão cobrando a fatura pendente. Grande parte das empresas quer diluir a diferença dos boletos de setembro a dezembro em doze prestações durante todo o ano de 2021. Muitas, inclusive, já fizeram a cobrança do boleto de janeiro somando a mensalidade, o reajuste em vigor e o que foi paralisado.
Nesse contexto, um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra que o reajuste desses preços pode representar uma diferença de 49,8% entre os vencimentos de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Na projeção do órgão, um contrato coletivo por adesão, que tem mensalidade de R$ 441, com o fim da suspensão, pode chegar a custar R$ 660.
Nos cálculos feitos em seis cenários distintos, a menor variação média encontrada foi de 12% para os planos individuais e de 26% nos acordos coletivos por adesão, onde a alta pode passar de R$ 100. As maiores diferenças estão nos contratos que preveem correção por faixa etária.
Segundo o instituto, esse resultado é bastante assustador, mas não surpreende. “Estamos falando de um mercado com desequilíbrios profundos e que foram agravados pela intransigência e falta de transparência da ANS durante a pandemia. Detectamos aumentos de até 50% em simulações conservadoras, e isso é claramente insustentável, ainda mais num cenário de crise sanitária e econômica sem data para terminar”, avalia Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.
A entidade ainda ressalta que os dados usados para este cálculo são do Painel de Precificação da ANS que não passa por atualizações desde julho de 2020, portanto, a diferença pode ser ainda maior, considerando possíveis distorções históricas do setor.
Veja os cálculos feitos pelo Instituto:
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que representa mais de 130 operadoras de saúde, afirma que a suspensão da cobrança da correção é bastante complexa, pois, envolve questões financeiras e fiscais, inclusive dos impostos que as seguradoras tiveram de pagar com base nos valores reajustados. “A cobrança diluída em 12 meses – entre janeiro e dezembro de 2021 – dos reajustes suspensos visou dirimir os impactos e facilitar o planejamento com segurança aos contratantes de planos de saúde, sejam estes pessoa física ou jurídica”.
Já a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa outro montante de operadoras, ressalta que os valores atuais são uma recomposição de custos que os beneficiários tiveram com os procedimentos ocorridos entre maio de 2018 e abril de 2019. “Isso significa que a não aplicação dos reajustes, como prega o Idec, apenas confluiria para desequilibrar contratos existentes e, assim, para comprometer a prestação dos serviços, sobretudo em localidades de menor porte”, justifica.
A ANS, por sua vez, diz que está acompanhando os impactos da crise sanitária e tem sido transparente com as informações, emitindo boletins recorrentes que mostram as decisões acertadas em prol do setor e dos clientes, buscando proteger o consumidor e preservar o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema suplementar de saúde.
O órgão destaca, ainda, que a decisão de suspender as alterações foi uma medida para aliviar os beneficiários e preservar a manutenção dos planos de saúde, sem desestabilizar as regras e os contratos estabelecidos. “Cabe esclarecer que o percentual de reajuste autorizado para o período de maio de 2020 a abril de 2021 observou a variação de despesas assistenciais entre 2018 e 2019, período anterior à pandemia”, conclui.
Principal problema em 2020
Outro levantamento do Idec mapeou os principais problemas dos clientes de planos de saúde em 2020. Das 518 pessoas consultadas, 78% tiveram algum tipo de transtorno com suas seguradoras. Em sua grande maioria (56%), o principal embate foi relacionado ao reajuste de preços elevado.
Questões relacionadas aos serviços também motivaram reclamações, como a demora na marcação de consultas, piora na rede credenciada, ausência de profissional especializado e negativa de atendimento.
“Como o ano foi financeiramente muito bom para as operadoras de planos de saúde e muito ruim para os consumidores, as empresas deveriam se mostrar mais abertas à negociação e a ANS deveria promover medidas de proteção bem mais efetivas do que só prorrogar o reajuste para 2021”, disse a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
