A decisão foi tomada a partir de um consenso entre o Legislativo e o Executivo. O decreto é passível de ser prorrogado.

Além de comércios e serviços, o decreto também veda a atividade de trabalhadores informais, serviços de entrega no sistema delivery e, ainda, rede de ensino superior e correlacionados.

De acordo com a prefeitura, já foram aplicadas medidas anteriores na intenção de conter a disseminação e contaminação pelo vírus, no entanto, os números crescem aumentando, assim, a taxa de ocupação das UTI’s. Somente no mês de janeiro foram registrados 24 óbitos como causa morte o coronavírus.

A medida não vale para serviços como tratamento e abastecimento de água e esgoto, captação e tratamento de esgoto e lixo, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás, postos de combustíveis, com exceção de suas lojas de conveniência, assistência médica e hospitalar, clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência, distribuição e comercialização de medicamentos e laboratórios clínicos, funerárias e serviços relacionados, telecomunicações, processamento de dados ligados à serviços essenciais, segurança privada, serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros, imprensa, profissionais da área fim da saúde, servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função, setor de hotelaria, advogados no exercício de sua profissão.