MP das Vacinas representa risco sanitário grave, diz presidente da Anvisa

10 de fevereiro de 2021 - 10:41

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou nesta quarta-feira (10) que o trecho da MP das Vacinas que determina que a agência aprove vacinas contra Covid-19 autorizadas por órgãos reguladores de outros países representa risco sanitário para o Brasil.

“Corre risco sanitário grave. Simples assim. O fato de estar aprovado/registrado em outro país não necessariamente autoriza o uso no Brasil sem riscos”, disse disse Torres, em entrevista exclusiva à CNN.

“É fácil de entender: temos uma série de verificações a ser feitas, como se a fabricação nos diversos locais em que uma mesma vacina pode ser feita no mundo tem os mesmos critérios de qualidade, se o produtor do [insumo farmacêutico ativo] IFA é o mesmo. Ou seja, há uma série de questões que vão na contramão do que se quer fazer, que é anular um trabalho de 22 anos que a agência tem feito verificando esses riscos”, completou.

Ele disse acreditar que o texto da MP tem como objetivo ajudar no processo de liberação dos imunizantes, mas que infelizmente isso não se traduziu da maneira correta ao retirar da Anvisa sua capacidade de análise.

“[A agência] está lá para para analisar e se responsabilizar pelas decisões tomadas, quer seja de aprovar ou não determinado medicamento ou vacina. Senão, ela não tem mais serventia.”

Barra Torres disse ter explicado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em reunião na manhã desta quarta-feira (10), esses argumentos contra o artigo 5º da MP e que, portanto, espera que o trecho seja vetado pelo chefe do Executivo.

“O presidente reiterou mais uma vez que o Ministério da Saúde não comprará medicamentos que não tenham sido revisados pela Anvisa. Entendo como uma sinalização bastante significativa, mas claro que não vou ser antiético de antecipar qualquer decisão”, afirmou.

“Quero crer que o presidente entendeu a importância de vetar esse texto, sim, e interpreto essa locução dele quanto a aquisição somente com análise da Anvisa como fortemente significativa.

Ele disse também que nem no cenário mais improvável durante a pandemia ele ou qualquer outro diretor da Anvisa poderia imaginar uma medida que diminuiria a função analítica da Anvisa. “Ceifar a capacidade do único órgão existente no Brasil de analisar medicamentos é impossível prever.”

Prazo de 60 dias para autorização definitiva

O presidente da Anvisa também comentou o prazo de até 60 dias para que a agência conclua a análise do pedido de uso definitivo das vacinas contra o novo coronavírus feitos pela Pfizer e pela AstraZeneca.

“Arbitramos um prazo de até 60 dias, mas vamos lembrar que as duas possuem estudos clínicos de Fase 3 em andamento no Brasil e a AstraZeneca já tem autorização para uso emergencial. Então, com certeza, não será em 60 dias”, disse.

“Não gosto de fixar prazos e gerar expectativas indevidas, mas posso dizer a população: não será em 60 dias. Teremos um prazo bem inferior a isso porque é razoável (…) Esse prazo vai ser diminuído significativamente, mostrando o compromisso da agência em ser célere sem abrir mão da segurança da população.”