Em sessão plenária desta quarta-feira (10), com apreciação de vetos do Executivo a projetos polêmicos, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) lamentou a manutenção do veto total nº 13/2021, aposto ao projeto de lei complementar nº 36/2020, que isentava aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil.

“Infelizmente, o veto foi mantido. Perdemos essa batalha, mas a guerra continua. Vamos continuar a luta para evitar esse confisco contra os aposentados”, declarou o Delegado Claudinei, num vídeo em que o parlamentar grava seu voto pela derrubada do veto.

Representantes de sindicatos de servidores acompanharam do plenário a votação secreta que teve um placar “apertado” na manutenção do veto. Foram 12 deputados estaduais que votaram pela manutenção do veto contra 11 que se posicionaram pela derrubada. “Eu estou votando sim para derrubar esse veto e evitar o confisco dos 14% dos aposentados e pensionistas”, ressalta o deputado na gravação.

Servidor de carreira, como delegado de polícia por 18 de anos, o deputado Claudinei em janeiro de 2020 votou contrário a Lei Complementar 624/2020, que previa a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas e que a PLC 36 faria a isenção.

EMPAER E TJ – Ainda na sessão plenária, os deputados estaduais derrubaram dois vetos totais do governador Mauro Mendes (DEM). Um deles é o veto nº 10/2020 aposto ao projeto de lei nº 49/2020, que reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer), proibindo a sua extinção. Nesta votação, foram 15 votos pela derrubada contra sete pela manutenção.

Outro veto apreciado e derrubado foi o de nº 2/2021, aposto ao projeto de lei nº 971, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Foram 19 votos a favor da derrubada contra quatro.

“Na apreciação desses dois vetos, também votei ‘sim’ pela derrubada dos vetos. Dessa forma, garantimos que uma empresa pública tão importante quanto a Empaer não seja extinta, bem como asseguramos o RGA aos servidores do judiciário”, finaliza.