DA ASSESSORIA
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O vereador Sargento Vidal (Prós) requisitou durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (11.02), na Câmara de Cuiabá, que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) coloque em prática a Lei nº 6.512 de 17 de janeiro de 2020, que proíbe a utilização de Veículos de Tração Animal, as famosas carroças, em vias públicas do perímetro urbano de Cuiabá, com exceção daqueles utilizados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar, em qualquer situação.
De acordo com o parlamentar, devido à alta temperatura de Cuiabá, torna-se uma tortura a utilização de carroças em vias públicas do perímetro urbano, considerando que não há qualquer fiscalização quanto à proteção e bem-estar do animal. E no período noturno, muitas vezes os animais já estão cansados do dia de trabalho e sucumbem à fome e falta de energia.
“[…] Também não é difícil receber a notícia que o proprietário muitas vezes, quando o animal sucumbiu diante do cansaço, utiliza de agressão com o intuito de forçar o animal a se reerguer […]”, diz trecho do documento.
Diante disso, Vidal requisita que o prefeito coloque a lei em prática executando em sua totalidade, principalmente em seu art. 20, II, que determina o desenvolvimento de programas de capacitação profissional que permitam o retorno ao mercado de trabalho daqueles que deixem de explorar seus animais para tração de veículos e outros serviços.