O Ministério Público de Contas (MPC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades na dispensa de licitação, no valor de R$ 10 milhões, para a aquisição de medicamentos emergencial por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

A contratação foi realizada no ano passado junto à empresa M.D. Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda e, o todo são listados 25 itens. Entre os medicamentos a serem adquiridos estão acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina e fentanila. Há ainda a compra de máscaras cirúrgicas e álcool 70%.

O processo de aquisição é “emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”.

Conforme o procurador-geral, chegou a ele acusações de que “não foram localizados documentos referentes à contratação, sendo que no site Prefeitura Municipal de Cuiabá consta apenas os dados gerais da licitação com número da dispensa, objeto, itens, valor e nome fantasia da empresa vencedora, sem documentos ou anexos”.

“[…] Qualquer limitação ao princípio da publicidade e transparência impede o efetivo controle sobre os atos administrativos dos gestores públicos”, argumentou.

O outro lado

Por meio de nota, a Pasta informou que atua com “lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários” e que desde o dia 10 de fevereiro o contrato com a fornecedora dos insumos já se encontra no portal transparência da Prefeitura de Cuiabá.

A secretária de Saúde Ozenira Félix ainda informou que quando assumiu a Pasta, no fim do ano passado, o processo de contratação com a empresa já havia iniciado. Ela tentou, sem sucesso, suspender a contratação.

“Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou à equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com sete empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as sete”, consta em nota.

“Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço”.