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SOB SUSPEITA

Vereador Junior Mendonça entra na Justiça para suspender licitação de prestação de serviço

“Protocolizei  na última terça-feira (23), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), uma REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA, visando impedir o prosseguimento de processo licitatório aprazado para o dia de hoje (25)”, disse o vereador Júnior Mendonça (PT ) à equipe do site MATO GROSSO MAIS, se referindo à Licitação Pública, modalidade pregão de preços, promovida na manhã de hoje na prefeitura de Rondonópolis. O certame teve como objetivo contratar mão de obra.

A representação com pedido de Medida Cautelar, feita pelo vereador ocorreu justamente porque “o referido edital prevê expressamente a participação de cooperativas, entretanto, não há justificativa quanto a isto e muito menos estudo técnico preliminar, contrariando o disposto na Instrução Normativa nº 05/2017”, traz uma das considerações da representação.

Ainda de acordo com Mendonça, “o presente contrato tem como objeto a contratação de mão de obra que usualmente é executada de maneira subordinada, a participação e possível vitória de uma COOPERATIVA DE TRABALHO, viria a acarretar futuros danos ao erário”.

Fato é que, tais serviços, licitados nesta manhã, já vem sendo prestados pela Cooperativa Coopervale. E que, esta, além da Coomser, Cooperativa que presta serviços para o Sanear, Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis,  participariam do certame.

Em resposta ao vereador, o Tribunal de Contas do Mato Grosso notificou o pregoeiro e a prefeitura, e estipulou um prazo de três dias, a contar da data do recebimento para apresentarem manifestação prévia sobre os fatos que compõem o pedido cautelar formulado nestes autos supracitados.  O documento segue assinado pelo Conselheiro Substituto, Luiz Carlos Pereira.

Veja decisão: Decisão singular 250503 2021 01 Representação

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  • 25 de fevereiro de 2021 às 18:51:45