A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (25), e atendeu pedido feito pelo governo de Mato Grosso.

O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o governo do estado e Ministério da Saúde.

No entanto, a Prefeitura de Cuiabá informou que mantém todos os 80 leitos exclusivos de UTI Covid para adultos no Hospital de Referência (antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá) abertos e ‘vê a decisão, determinando o desbloqueio de leitos, sem efeito algum pela inexistência da situação apresentada ao Judiciário’.

Informou ainda que a falta de medicamento apontada também foi devidamente suprida na tarde de quinta-feira.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (25), 248.444 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.747 mortes em decorrência do coronavírus.