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DIREITOS

Comissão se reúne com Câmara Setorial Temática e apresenta leis em defesa da mulher

A Comissão dos Diretos e Defesa da Mulher da Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniu nesta segunda-feira (01) com a presidente da Câmara Setorial Temática da Mulher (CSTM), Jaci Proença, com a finalidade de discutir as leis criadas pelo Legislativo várzea-grandense.
Jaci lembrou que esteve na Câmara Municipal em novembro de 2019. “Vi que depois daquela audiência pública, muitas leis foram feitas de autoria dos vereadores em defesa das mulheres, principalmente em prevenção de casos de violência doméstica”, destaca a presidente da (CSTM).
O presidente do Legislativo várzea-grandense, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), relatou que a parceria entre os poderes estaduais e municipais são fundamentais em uma causa tão importante. “Esta Casa de Leis está sempre de portas abertas para discutir melhorias em todas as áreas”, declarou.
A membro da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (DEM) relatou, que não só ela, como todos os vereadores da legislatura passada estiveram lutando em favor da mulher.  Ela apresentou as leis de sua autoria e de outros parlamentares.
“Eu era a única mulher na legislatura passada e tinha dever de entrar na frente desta temática. Apresentei três leis que foram aprovadas e sancionadas pela prefeita Lucimar Campos, sendo elas: a Lei 4.493/2019 que fala de diretrizes para ações que visam tanto a valorização de mulheres quanto meninas e o combate de violência doméstica para ser instituído dentro da rede pública de ensino municipal. Também apresentei a Lei 4.511/2019 que institui Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher e a Lei 4.512/2019 que é a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha. Outros vereadores também apresentaram e tem leis em vigor, como o do então vereador Neni do Chimarrão,  de disponibilizar 5% de vagas em sorteios de residenciais para mulheres vítimas de violência doméstica”, declara Gisa.
A presidente da Comissão Permanente, a vereadora Rosimary de Souza Prado – Rosy Prado (DEM), declarou  que sempre irá lutar para garantir os direitos da mulher. “Estive recentemente visitando a Casa de Amparo e vi que está em pleno funcionamento, com uma estrutura muito boa para acolher todas as vítimas de violência. Iremos buscar cada vez mais buscar direitos fundamentais para as nossas mulheres”, destaca a vereadora.
Já a vice-presidente da Comissão, a vereadora Eucaris Terezinha Arruda de Barros – Professora Eucaris (MDB) que há muitas leis municipais importantes em nosso munícipios que precisam ser cumpridas. “A Câmara tem buscado elaborar leis importantes e que hoje precisam ser cumpridas. Iremos lutar para que todos os direitos às mulheres sejam garantidos”, disse a parlamentar.

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