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VACINA CUIABÁ

Projeto que prevê multa para fura fila da vacinação será votado nesta 4ª

Câmara Municipal de Cuiabá

Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que prevê multa para quem desrespeitar a ordem prioritária de vacinação contra a covid-19.
 
A proposta está na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (03.03). De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a proposição prevê multa para quem “furar a fila” com o valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal (UPFs).
Caso a ação seja praticada por agente público, no exercício do cargo ou função, a multa será aumentada em um terço. Além disso, poderá ser afastado de suas funções, podendo, ao término do processo administrativo instaurado para investigação e análise do caso, ter o contrato rescindido ou exonerado.
 
“<…> sendo o agente público detentor de mandato eletivo, poderá este ser afastado observados os ritos previstos na legislação”, diz trecho do projeto.
 
O vereador sugere que os valores arrecadados pelas multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
 
Comissão Especial
 
A Câmara Municipal de Cuiabá instaurou uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a organização e execução do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19. O objetivo é colaborar no aperfeiçoamento da proposta de imunização aplicada no Município.

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