O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) apresentou na sessão ordinária dessa terça-feira (3) um projeto de lei que institui ações contra delitos sexuais dentro do transporte coletivo. A proposta está tramitando nas comissões permanentes, para  ser apreciada em plenário pelos vereadores.

Segundo o parlamentar, a intenção do projeto é chamar atenção para o alto índice de casos de importunação sexual dentro do transporte coletivo. “A criação de ações de conscientização, estimulam as denúncias, como também orientam aos motoristas em como agir em casos como estes. Temos que combater estes crimes e a cultura do silêncio para mudar o cenário atual”, destaca Tardin.

As empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo do município deverão adotar providências como incluir no canal já existente da Ouvidoria responsável por atender demandas relacionadas a fiscalização e denúncia, além de capacitar permanentemente os colabores da empresa de transporte coletivo, urbano e rural, sobre como proceder e orientar a vítima para o encaminhamento da denúncia nos casos de assédio, abuso ou importunação sexual.

Nos veículos que já têm sistemas de monitoramento por vídeo e/ou de geolocalização, as imagens poderão ser disponibilizadas em caso de denúncia da vítima para as autoridades competentes para identificação do agressor.