A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo municipal que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.

A proposta tramitou em regime de urgência especial e foi aprovada com 21 votos favoráveis.

Após recomendações da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, o Poder Executivo enviou um substitutivo que alterou o artigo 4° da proposta que trata sobre dotação orçamentária.

“O que veio para esta Casa foi uma mensagem em um modelo nacional. Ocorre que existem particulares de cada município e no que se refere à dotação orçamentária. Existe uma determinação da Lei Orgânica que estabelece a forma como deve ser apresentada. Como na mensagem original essa forma confrontava com o que a Lei Orgânica estabelece, nós devolvemos ao Executivo para fazer as adaptações o que foi feito”, explicou o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Chico 2000 (PL).

Foram apresentadas quatro emendas ao projeto, sendo que apenas a mudança sugerida pela CCJR foi aprovada.

“Nós apresentamos uma emenda excluindo o artigo 7° que falava sobre “revogam-se as disposições em contrário”. Essa é uma forma genérica que não é mais permitido que se utilize”, disse Chico 2000.

O prefeito Emanuel Pinheiro entregou o Projeto de Lei aos membros da Mesa Diretora, na última segunda-feira (08.03), em regime de urgência especial.

No projeto, o prefeito explica que o consórcio, que conta com manifestação de interesse de mais de 1,7 mil municípios. Ele destaca que o consórcio tem a finalidade de “contribuir para agilizar a imunização da população e também atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde”.

“A partir da ratificação do protocolo de intenções surgirá nova pessoa jurídica de direito público, com natureza jurídica autárquica, que será estruturada para executar as finalidades que motivaram sua criação, sendo certo que o Consórcio irá se submeter a todos os princípios que regem a ação administrativa do Estado”, diz trecho da mensagem encaminhado pelo prefeito ao Legislativo.

Após aprovação da matéria, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca de Guaraná Filho, destacou a importância da participação do Município no Consórcio.

“Assim como todos, a Câmara Municipal de Cuiabá, busca de todas as formas encontrar meios para minimizar e sanar parte da devastação que vem ocorrendo desde que esse vírus afetou a humanidade. Temos orgulho em ser uma das primeiras cidades a receber, votar e aprovar este projeto de lei. Esse ato, com certeza, irá salvar vidas”, disse Juca.