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Está tramitando na Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei n° 31/2021 que dispõe sobre o acesso à informação sobre o estoque de medicamentos na rede pública do município. A proposta é do vereador Bruno Lins Rios (PSB).
Conforme o parlamentar, deverá ser disponibilizado no Portal Transparência a quantidade, tipo, especificação, a disponibilidade relativa à distribuição obrigatória e gratuita. Na publicação também deve constar o local onde está armazenado o medicamento, como também a data de validade.
“O presente projeto de lei visa facilitar o acesso, como também agilizar o atendimento do Poder Público ao munícipe. O tal método irá facilitar o armazenamento do medicamento, como também ter um melhor controle do mesmo”, destaca Rios.