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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), regulamentou uma nova lei de proteção animal, nesta quarta-feira (24), que garante benefícios aos cuidadores de animais de rua da capital. O projeto fornece ajuda para castração, vacinação e atendimento emergencial de cachorros ou gatos resgatados.
É considerado protetor qualquer pessoa que estabelece e mantém vínculo de afeto com o animal comunitário, cachorro ou gato.
Conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMADESS), estima-se que, em Cuiabá, existam cerca de 14 mil animais abandonados.
De acordo com a lei, os cuidadores podem ser pessoas físicas ou jurídicas que, com frequência, acolham animais domésticos e ofereçam a eles alimentação e cuidados.
Os interessados devem se cadastrar na Diretoria de Bem Estar Social (DBEA), da SMADESS apresentando documentos, declarações emitidas por uma ONG protetora de animais regulamentada e de um veterinário atuante no município, atestando as ações feitas de acolhimento de animais domésticos comunitários.
Os cadastros já podem ser feitos pelo telefone da Diretoria de Bem-estar Animal de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Após o procedimento, o cuidador deve manter os registros de tratamentos aos animais que presta acolhimento para consulta, sempre que solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente.
