Ocorre que, no decreto, que segue as determinações do governo do estado, há um trecho explicando tudo que é atividade considerada essencial.

Em um trecho, o decreto diz que “nos termos do decreto estadual, os estabelecimentos comerciais funcionarão com 30% de sua capacidade, exceto supermercados, mercados e congêneres, que terão capacidade máxima de 50% e horário de funcionamento pré-determinado”.

Segundo funcionários de comércios de móveis e eletrodomésticos, assim como do comércio varejista, eles não sabem ao certo como proceder, pois, o decreto do prefeito é “muito” confuso.

Chegamos pela manhã e fomos orientados a ficar com as portas fechadas, no entanto, quando outros comércios começaram a atender presencialmente, nós fomos orientados pelo jurídico da loja em abrir as portas e atender com capacidade máxima de 30%.

Estamos nesse abre e fecha, porque todos estão perdidos nesses decretos, é do Governo Federal, Estadual e Municipal, então não sabemos quem e como seguir. Gostaríamos que a Prefeitura fosse mais objetiva em relação às restrições”, disse uma funcionária.

Este trecho está inserido no contexto do decreto que fala sobre serviços essenciais.

Essa informação de que o comércio poderá funcionar com 30% da capacidade, diz respeito ao comércio dos serviços considerados essenciais.

Acontece que pessoas recortaram esse trecho e espalharam em redes sociais, gerando dúvida.

Portanto, os serviços essenciais é que podem funcionar com 30% da capacidade, exceto supermercados, mercados e congêneres.

No artigo 13, é que há a definição do que os serviços não essenciais poderão fazer.

Atividades comerciais que não se encaixam no disposto do decreto, deverão ficar de portas fechadas entre 27 de março e 5 de abril, trabalhando apenas nos modos drive-thru e delivery.