TJMT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, que determinou a “quarentena obrigatória” em todos municípios de Mato Grosso com a classificação de “risco muito alto” da covid-19, afirmou que prefeitos que descumprirem o que o decreto estadual imposto pelo Estado, serão punidos.

“[…] prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n. 874, de 25 de março de 2021, advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei”, consta na decisão desta segunda-feira (29).

Ainda conforme a decisão, cabe aos municípios tornarem as medidas de combate a covid-19 ainda mais duras, sendo impossibilitado afrouxar as determinações do Estado.

“No enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele Município, visto que o objetivo da imposição de medidas restritivas transcende os interesses locais, de forma que compete à Municipalidade, se o caso, endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, mas jamais afrouxá-las”.

De acordo com a classificação de risco publicada pela Secretária de Saúde de Mato Grosso, cerca de 50 municípios serão enquadrados na quarentena obrigatória, incluindo Cuiabá e Várzea Grande.