Da assessoria

Relator do Projeto de Lei que visa prorrogar as medidas que podem ser adotadas no Brasil para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirma que a aprovação do texto vai destravar a aquisição de vacinas por Estados e municípios e, por consequência, ampliar a capacidade de imunização da população. A proposta, que deverá ser votada no Senado nesta terça-feira (13), foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Para Fávaro, o projeto que será apreciado pelos senadores, dá agilidade na compra e na utilização de vacinas, ao mesmo tempo em que garante a segurança para a população com relação à eficácia do imunizante. Isso porque a autorização para a importação de doses só ocorrerá se o imunizante já tiver sido aprovado por agências reguladoras de outros países, similares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O que ocorre é que nestes casos, a Anvisa terá 72 horas para se manifestar sobre estes produtos. Passando este prazo, a autorização é automática“.

A expectativa por este trecho da proposta é grande, uma vez que pode destravar a importação e o uso da vacina Sputinik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Diversos Estados já assinaram contratos de compras de doses, inclusive Mato Grosso, que receberia 1,2 milhão de vacinas. “Tudo o que precisamos, neste momento, é de vacinas, para que as pessoas não morram e para que a economia volte a funcionar. Estamos vendo a dificuldade para a aquisição de imunizante e a lentidão no avanço da vacinação. Esta lei, se aprovada, vai possibilitar que governadores e prefeitos, que já compraram doses, possam realizar a importação”, destaca o senador.

Além da questão do imunizante, o projeto autoriza, de forma excepcional e temporária a aquisição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos sem a autorização da Anvisa, desde que sejam considerados essenciais no combate à pandemia. Para que isso ocorra, o produto em questão deverá estar autorizado por uma das quatro principais agências de controle, dos Estados Unidos, Japão, China e Europa.

Outras medidas que puderam ser adotadas pelos gestores no ano passado e que poderão ser implementadas ao longo de 2021 são isolamento, quarentena, exames, testes laboratoriais, restrições temporárias e a obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares públicos. Além disso, pontua Fávaro, os contratos firmados antes da aprovação do texto e que englobam serviços de saúde, também ficam protegidos pela legislação.

O senador salienta que o projeto não representa um “cheque em branco” para os gestores públicos. “Temos órgãos de controle, em todas as esferas, com forte atuação e que seguirão trabalhando, apurando e investigando. Só estamos trazendo segurança jurídica, tão necessária para o enfrentamento desta pandemia que tem sido avassaladora”.