O governador Mauro Mendes (DEM), anunciou nesta quarta-feira (14), a isenção do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para todo o ano de 2021. A medida irá beneficiar diversos seguimentos e contribuintes do Estado.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do Governo do Estado, no final desta manhã. A proposta já foi entregue em mãos ao presidente da Casa de Leis, o deputado Max Russi (PSB), para análise e apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com governador, bares, restaurantes, motoristas de van e transporte escolar, e os profissionais de turismo serão incluídos neste projeto, já que essas categorias foram muito afetadas pela pandemia da Covid-19.

“Sempre tivemos sensibilidade com esses setores, pois sabemos da grande dificuldade que todos estão passando. Essa medida não vai alcançar apenas empresários, mas também aqueles profissionais autônomos que também viram cair a renda desde o início da pandemia, como garçons e faxineiras”, destacou o governador.

Os motoristas de aplicativos e motocicletas estão também inclusos neste projeto do Governo do Estado. De acordo com o Max Russi esse projeto deve ser votado ainda hoje na ALMT.

“O senhor acerta em mandar esse projeto. Era um desejo de todos os parlamentares e dá a demonstração clara de que as finanças do Estado estão organizadas. Quando o senhor atende a esses setores vai na base e alcança aqueles que mais estão passando por dificuldades nessa pandemia”, disse Russi.

Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:

Bares, restaurantes, setor de eventos
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
•automóvel de carga ou misto;
•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

Motorista de aplicativos
•Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil

Setor de Transporte de Turismo e Escolar
•Empresas que utilizem veículos:
•a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;
•b) para o transporte escolar;
•Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:
•A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;
•B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios

Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas

Hotéis e Similares
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
•automóvel de carga ou misto;
•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.