Da assessoria

Mato Grosso recebeu pouco mais de R$ 5 bilhões em transferências da União no ano de 2020. É o que consta em documento enviado pelo Ministério da Economia ao senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que havia solicitado a informação. O montante representa menos de 30% dos valores apontados em publicações nas redes sociais e que circulam em aplicativos de trocas de mensagens.

Nos R$ 5,044 bilhões enviados para o Estado estão incluídas transferências constitucionais e legais, que devem ser feitas de forma obrigatória, e somam R$ 4,695 bilhões. O restante é formado por transferências discricionárias, que não necessitam de legislação específica e incluem as emendas parlamentares.

Fávaro explica que a busca por informações junto ao Ministério da Economia se deu depois que passaram a circular em grupos de aplicativos de trocas de mensagens valores que não condizem com a realidade. “Começamos a receber mensagens afirmando que o Estado havia recebido R$ 19 bilhões. Então, como uma das prerrogativas dos parlamentares é a fiscalização dos recursos, solicitei ao ministro Paulo Guedes o detalhamento dos repasses”. O documento foi protocolado em 26 de março.

Para efeito de comparação, o orçamento anual de Mato Grosso do ano passado foi de R$ 20 bilhões. “Se esta informação que circulava fosse verdadeira, significaria que o Estado recebeu, em recursos da União, quase que a totalidade das suas receitas, o que, claro, não é verdade”, pontua o senador.

Entre as transferências constitucionais estão R$ 420 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), R$ 29 milhões da Lei Adir Blanc e R$ 1,4 bilhão em recursos para o auxílio financeiro diante da perda de arrecadação gerada pela pandemia da Covid-19, valor reajustado por conta de uma emenda apresentada por Fávaro no Senado. “Além deste aumento, a emenda elevou em 14 vezes o valor enviado aos municípios mato-grossenses”, ressalta o parlamentar.