O vereador Sargento Vidal (Prós) apresentou durante a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (15.04), na Câmara de Cuiabá, uma emenda ao Projeto de Lei n°
006/2021 de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que estabelece prazo máximo de dois meses para atendimento à pacientes suspeitos de Transtorno do Espectro Autista – TEA e Síndrome de Down, a contar da data de encaminhamento. Assim como torna indeterminada a validade do laudo médico.

O vereador pontuou ainda que qualquer médico que suspeite do diagnóstico, poderá emitir o encaminhamento devendo ser por escrito, assinado e datado. Também servirá de encaminhamento o atestado médico emitido pelo profissional da rede pública.

“[…] Art. 4º Fica decretado dentro de todo o território municipal de Cuiabá, que o Laudo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autismo e da Síndrome de Down, além da validade ter caráter indeterminada, a obrigação sob pena de multa, de ser igualmente aceito em qualquer órgão, setor, empresa, comércio, clínicas, dentre outros que possam este exigir, indiscriminadamente, seja esse emitido por médico público ou particular […]”, diz trecho do documento.

Vidal destacou que a emenda tem como objetivo promover mais celeridade ao projeto que busca findar o sofrimento de famílias que enfrentam a burocracia vista como desnecessária e cruel com aqueles que sempre terão uma forma diferente de sentir e se manifestar no mundo.

“[…] Sabe-se que o Transtorno do Espectro Autista e a Síndrome de Down são diagnósticos para toda a vida, sem esperança de alta médica, com cuidados vitalícios e tratamentos intermináveis. Por conta de tal condição médica não se pode permitir que os laudos uma vez emitidos tenham validade se o diagnóstico não tem. É totalmente contraditório, bem como desumano permitir a crueldade com familiares e responsáveis por esses “anjos especiais”, quando se permite que anualmente tenham que lutar por meses para renovar um laudo que não condiz com a realidade, devendo ser vitalício […]”, diz trecho do documento.

Outro ponto importante da emenda citado pelo parlamentar, é que o primeiro atendimento para fechar o diagnóstico pode levar meses para ser marcado, atrasando o tratamento que engloba neuropsiquiatria, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, dentre outros profissionais. Diante disso, a proposição visa trazer mais sensibilidade e agilidade para a qualidade de vida destas famílias.

Portanto, Vidal pontua que é de suma importância a aprovação da emenda, com a condição de que o laudo emitido pelo médico do setor público ou particular deve ser aceito indiscriminadamente.