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EXTRAORDINÁRIA

Câmara de Rondonópolis aprova adequação salarial aos agentes de endemias

Foto Assessoria

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Rondonópolis terão  o piso salarial. O benefício  está garantido pela lei federal 13.708/2018 que instituiu e escalonou o pagamento do piso salarial dos ACS e ACEs a partir de 2019; 2020 e 2021.

Representantes da categoria participaram de uma reunião com o prefeito José Carlos do Pátio. Ele ouviu as reivindicações da categoria, e já solicitou um estudo jurídico da legalidade do ato, junto a Procuradoria Geral do Município, que teve posicionamento favorável.

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em Sessão Extraordinária   na Câmara Municipal.

De acordo com o escalonamento, o salário da categoria foi estipulado em R$ 1.550,00, e, 2018, pago escalonado : R$ 1.250,00  1º de janeiro de 2019; R$ 1.400,00 em 2020, e R$ 1.550,00 em 2021. Hoje o salário é  de R$ 1.409,14. O presidente da Câmara, vereador Roni Magnani defendeu a importância de valorizar a categoria. “Esses profissionais atuam na linha de frente no enfrentamento a Covid-19 e não pararam de trabalhar”, disse o vereador.

Também foi aprovado na Sessão Extraordinária desta terça-feira (20), um Projeto de Lei, também de autoria do prefeito  que destina R$ 390. 500,00 de subvenção social mensal  para a Associação Creche Santa Lúcia.

 

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  • 21 de abril de 2021 às 02:39:51