DA ASSESSORIA
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O Licenciamento Anual é um tributo recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em todo o Brasil. Este ano, por conta da pandemia de Covid-19, o pagamento foi adiado para julho. De acordo com o presidente do Detran/MT, Gustavo Vasconcelos, a decisão irá ajudar os cidadãos mato-grossenses a pagar a taxa em dia.
“A medida vai ajudar muitos proprietários de veículos que terão um fôlego a mais para manter a documentação do veículo em dia”, destaca Vasconcelos.
Para pagar o documento, o condutor deve gerar um boleto no site do Detran/MT. O CRLV só será renovado se todos os débitos relativos ao veículo estiverem quitados: seguro DPVAT, IPVA e multas de trânsito. Após o pagamento, o certificado de licenciamento online pode ser encontrado no aplicativo MT Cidadão, aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site do Detran/MT.
A versão impressa em papel-moeda deixou de ser emitida. Agora, o CRLV Digital é de caráter obrigatório e apresenta a mesma validade jurídica do antigo modelo. A segurança do título em meio eletrônico é garantida por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Documentos impressos em papel oficial podem ser portados se estiverem dentro do prazo de validade. Após a data de vencimento, será exigida a emissão do certificado em meio eletrônico. Nesse caso, o condutor também pode utilizar o CRLV-e em seu dispositivo móvel.
De acordo com o Art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), transitar com o veículo sem estar licenciado é uma infração gravíssima, passível de multa no valor de R$293,47, acréscimo de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e apreensão do automóvel até que seja regularizado.
Calendário
O calendário com a prorrogação dos prazos foi divulgado pelo Detran/MT em março. O pagamento deve ser feito de acordo com o número referente ao final da placa do veículo. Veja, a seguir, as novas datas para licenciar automóveis: