Da assessoria

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) garantiu que o Projeto de Lei que altera as regras para a regularização fundiária (PL510/2021), sob sua relatoria, não “passará a mão na cabeça de grileiros”, mas sim beneficiará pequenos e médios produtores rurais que há décadas esperam pela titulação de suas terras. Com 98 emendas apresentadas, a proposta foi retirada de pauta e será debatida em uma audiência pública nesta quinta-feira (29), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Das quase 100 emendas apresentadas pelos senadores, mais de 50 foram protocoladas nas últimas 24 horas, inviabilizando a conclusão do relatório, explicou Fávaro, “Posso assegurar que não encontrei neste projeto uma única frase que precariza o meio ambiente. Na realidade, como foi dito, ao titular a terra e colocar o CPF de um cidadão na propriedade, vamos trazer a regularidade ambiental. O atual quadro é muito cômodo para os grileiros, que ficam no anonimato, porque não conseguimos identifica-los”.

O senador destacou que o relatório final não terá nenhuma brecha para acobertar ilícitos eventualmente praticados, como críticos da matéria alegam. “Faço um compromisso com o povo brasileiro. Não vamos passar a mão na cabeça de grileiros, mas vamos sim dar a oportunidade de uma regularização efetiva, rápida e justa a pequenos e médios produtores rurais do Brasil”.

Fávaro lembrou que o assunto já foi debatido amplamente no Senado, uma vez que a proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi baseada na Medida Provisória 910. Ele se comprometeu a analisar todas as emendas no sentido de aperfeiçoar ainda mais o projeto. “Vamos analisar todas as emendas, amadurecer e aperfeiçoar este projeto, com um texto que atenda o pequeno e o médio e na semana que vem pautarmos o projeto e vamos para o voto. O que não podemos é deixar este PL engavetado e milhares de famílias sem a dignidade dos seus títulos de propriedade”.

Texto-base – O projeto apresentado por Irajá unifica a legislação da regularização fundiária, para todo o país. Além disso, modifica o marco temporal para se comprovar a ocupação, passando do ano de 2008 para 2012, regra válida para propriedades com no máximo 2,5 mil hectares.

Segundo Irajá, o Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária: “São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares”, afirma o parlamentar.