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POLÊMICA

Senado retira de pauta PL da flexibilização fundiária

METRÓPOLES / VICTOR FUZEIRA
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Gustavo Basso/NurPhoto via Getty Images

O Senado Federal retirou de pauta, nesta quarta-feira (28/4), o Projeto de Lei (PL) 510/2021, que flexibiliza as normas de regularização fundiárias em terras da União, além de estender para todo país as normas que, atualmente, estão restritas à Amazônia Legal.

Senadores da base aliada do governo federal e de partidos de oposição se uniram para pedir a retirada da proposta da pauta. Em questão de ordem, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a discussão do PL “não pode ser feita de qualquer jeito”. “Precisa ter um debate”, cobrou o petista.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-AM) e o senador Espiridião Amin (PP-SC) acompanharam o pedido do parlamentar.

Outro a pedir que o projeto não fosse votado nesta tarde foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo no Senado. Ele criticou o fato de o relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), não ter disponibilizado o relatório ainda. O atraso decorre da necessidade da relatoria apreciar 98 emendas apresentadas ao PL.

Após manifestações dos senadores, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela retirada da pauta. Ele rebateu as ponderações dos parlamentares de que o PL teria sido pautado “de última hora”.

“A pauta do Senado tem sido feita a partir de discussão antecipada nos Colégios de Líderes, sempre às quintas. Esse é um dos projetos solicitados pelo PSD, que havia sido discutido na reunião de líderes. Reconheço a complexidade do tema. A inclusão se deu pelo fato de que teríamos uma sessão do Congresso, que foi suspensa e ficamos com este dia vago”, defendeu.

Polêmica

O texto, de iniciativa do senador Irajá (PSD-TO), trata, entre vários pontos, da prorrogação da data limite para que invasões de terras públicas ocorridas até 2014 possam ser regularizadas. Além disso, a proposta prevê a ampliação para 2,5 mil hectares dos lotes que poderão ser repassados aos ocupantes do terreno sem que haja a necessidade de realização de vistoria na área.

Irajá foi o relator da Medida Provisória (MP) 910/2020, que perdeu validade em maio de 2020. O texto tratava do mesmo tema do projeto de lei que seria apreciado nesta quarta.

São estes pontos da matéria que preocupam entidades voltadas para o combate ao desmatamento irregular, que se posicionaram de forma contrária ao andamento da proposta legislativa. Há o entendimento, entre os ativistas, de que o texto possa legitimar práticas de grilagens de terras, estimulando ocupações ilegais e aumentando, assim, a pressão sobre florestas públicas.

“Contramão da regularização fundiária”

Apesar de tratar do mesmo tema da MP, a matéria apresenta pontos diferentes que provocaram reação por parte de entidades contrárias ao texto. Em nota, a Coalização Brasil, formada por organizações civis da área de meio ambiente e clima, defendeu que os pontos da proposta “vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia”.

“Os ocupantes de terras públicas são, em sua grande maioria, pequenos produtores e as ocupações consolidadas e produtivas são, certamente, muito anteriores a 2014, o que demonstra ser um equívoco a modificação da legislação”, ressaltou a entidade.

Segundo o grupo, o projeto “busca modificar a lei para beneficiar médios e grandes produtores”. Estes, de acordo com levantamento dos representantes, “somam apenas 5% do total, mas detêm 36% da área”.

“Essa alteração aumentará desproporcionalmente o risco de fraudes, o que poderá inclusive agravar os conflitos pela terra na Amazônia”, criticou.

Como alternativa, a Coalizão Brasil sugere que o Congresso Nacional instale um grupo de trabalho para reunir especialistas que possam apontar caminhos e apresentar propostas legislativas para “melhorar a gestão das florestas públicas”.

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