A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (28) manter internada a adolescente, de 15 anos, que matou com um tiro no rosto, Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no condomínio Alphaville 1, em Cuiabá, em julho de 2020.

Os desembargadores que compõe a Terceira Câmara Criminal, decidiram e concluíram a análise do pedido feito pela defesa da revogação da internação.

O voto do desembargador Gilberto Giraldelli, foi decisivo, e foi adiada pelo seu pedido vista. Por maioria de votos foi mantida a internação.

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho votou em 14 de abril para revogar internação da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos. O relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, votou, pela denegação, mantendo internação.

O processo tramita em segredo de justiça. A decisão foi confirmada pela assessoria do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, consta que a medida socioeducativa aplicada a menor deve ser reavaliada semestralmente, e a internação e pela prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado indicado pela morte de Isabele Guimarães Ramos, 14 anos.

O prazo da medida socioeducativa é de três anos.

Ela segue cumprindo o internamento no Centro de Ressocialização Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional, onde está desde 19 de janeiro.

A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais. É a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses será reavaliada.