A vereadora Michelly Alencar (Cidadania) questionou a conduta da Prefeitura de Cuiabá em manter um contrato de R$ 9,7 milhões com a empresa Norge Pharma, a qual gerencia a logística de distribuição de medicamentos na Capital cuiabana.

A crítica foi realizada durante a sessão plenária desta terça-feira (27), da qual a secretária de Saúde Ozenira Félix participou, já que, foi à Câmara de Cuiabá prestar esclarecimentos em virtude das centenas de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital (CDMIC).

A vereadora encurralou Ozenira, a questionando sobre quais seriam as medidas tomadas pela Pasta para punir a empresa responsável pela distribuição diante da atitude de descumprimento contratual e a razão pela qual não houve um rescisão imediata do acordo para prestação de serviços.

“Ela recebe para não deixar acontecer o que aconteceu. Medicamentos vencem, mas a quantidade é absurda. Quais foram as medidas práticas para evitar que mais medicamentos vencessem e acumulassem ali?”, indagou a parlamentar.

Ela ainda reforçou que a Norge Pharma assumiu a prestação de serviços em janeiro de 2020 e, segundo o Portal Transparência, o contrato expirou em janeiro deste ano, no entanto a empresa segue atuando no depósito da prefeitura.

“Foi aberto um procedimento para investigar a empresa por não fazer o serviço dela? Quais as punições?”, completou.

Por sua vez, a secretária de saúde já havia dito, por diversas vezes durante a  sessão, que tomou ciência, pela primeira vez, da situação cerca de 15 dias depois de assumir a Secretaria de Saúde, logo, em outubro do ano passado.

Desde acordo com ela, a partir daí, se deu início a um processo de verificação e reestruturação do sistema para que o Município seja o responsável pelo serviço dentro do CDMIC. Porém, ela destacou que a solução não é simples e rápida, principalmente por se tratar de serviço público.

“Não adianta eu tirar a empresa de uma hora pra outra sem nós termos efetivamente o número de profissionais, a forma de dispensa, tudo. Tirar a empresa sem dar uma solução, não vai resolver”, afirmou.

Conforme Ozenira, o contrato vencido em janeiro foi renovado “porque até terminar o processo de reestruturação, de realmente tomar conta da estrutura de distribuição, leva um tempo”, acrescentou ela.

De acordo com a secretária, apenas cortar o contrato não resolveria a problemática, sendo necessário o esclarecimento de quais os impasses enfrentados e quais as soluções a longo prazo possíveis de serem dadas. Ela afirmou ainda que uma comissão foi montada por ela e atuava de forma sigilosa, desde o final de 2020, investigando o problema dos medicamentos vencidos, a fim de achar os responsáveis.

“Queremos ter uma solução não a curto prazo, mas de forma que a pessoa que entrar depois de mim não precise fazer tudo de novo”, disse.

Parte da documentação e relatórios produzidos pela equipe até o momento, foram levados por ela até Câmara Municipal, para análise dos parlamentares.

Segundo a secretária, medidas punitivas contra a empresa “dependem exatamente da finalização do relatório, porque a empresa não faz a aquisição”.

“Quem fazia era a parte administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Hoje já existe dentro do CDMIC um grupo [de servidores da Prefeitura] que elabora tudo”, afirmou.